Recentemente ocorreu uma importante fixação de jurisprudência tributária, tendo em vista que o Superior Tribunal de Justiça entendeu que deve incidir o limite máximo de 20 (vinte) salários mínimos para a base de cálculo das contribuições de caráter parafiscais,...
Há muito tempo vem sendo discutida a questão de inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), nas empresas optantes...
O grande desafio das empresas sempre foi buscar otimizar a aplicação dos recursos disponíveis de forma a garantir o maior retorno a seus sócios, que no Brasil, além de enfrentarem os riscos pertinentes a atividade empresarial, ainda precisam enfrentar as incertezas de...
Sempre que questionado o quórum para aprovação de reformas em condomínios, o síndico recebe a resposta básica: se a obra for necessária, a aprovação poderá se dar por maioria simples; se útil, por maioria absoluta e se for voluptuária, por maioria qualificada de 2/3...
Uma das mais inovadoras e impactantes decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) neste ano de 2017 representa verdadeiro avanço no entendimento do que é compreendido como custo do produto vendido, possibilitando, em última análise economia...
